LOGYCWARE
PDV/ECF - O objetivo é atender aos estabelecimentos
que necessitam integrar a nossa solução
de automação comercial com um
sistema de TEF (transferência eletrônica
de fundos), seja para a otimização
do fluxo de operação ou para
atender aos requerimentos da Lei Fiscal (uso
de ECF).
PAY & GO - Alternativa
para estabelecimentos com a de mais um ponto
TEF,
o Pay&Go é um sistema para pagamento com cartões de débito
e crédito destinado a estabelecimentos comerciais de pequeno e médio
porte com até cinco checkout's nos quais, mesmo tendo um alto volume de
transações, não se viabiliza a utilização
das soluções de TEF Dedicado, pelo alto custo de implantação
e mensal.
TEF DISCADO - Indicado para estabelecimentos de pequeno e médio
porte
que devem se adequar a Legislação ECF, com um número reduzido
de checkout's e onde as necessidades de comunicação e o custo envolvido
não justificam a implantação da solução TEF
PAY&GO.
BANRICOMPRAS - Embora não necessite do KIT TEF, o sistema
Banricompras
pode utilizar da mesma estrutura (pinpad e modem) para suas transações,
além da vantagem de toda a comunicação poder ser feita através
de uma conexão de Internet banda larga.
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LEGISLAÇÃO -
TRANSFERÊNCIA
ELETRÔNICA DE FUNDOS E A LEGISLAÇÃO
FISCAL - A integração TEF-ECF é obrigatória
para todos os estabelecimentos comerciais que
se enquadram na lei do ECF e recebem pagamentos
por meio de cartão de crédito.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 45/98
CAPÍTULO XV DA MÁQUINA REGISTRADORA
(MR), DO TERMINAL PONTO DE VENDA (PDV) E DO
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) 7.0
DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO:
7.1 A comprovação do pagamento
realizado mediante cartão de crédito
ou de débito será efetuada pela
emissão, por ECF, de documento de controle
de Operações Não-Sujeitas
ao ICMS, de Comprovante Não-Fiscal ou
de Comprovante de Crédito ou Débito,
observado o diisposto no Convênio ICMS
156/94, 50/00 ou 85/01, respectivamente, vigente
na data da homologação do ECF.
7.2 O contribuinte usuário de ECF que
aceitar cartão de crédito ou
de débito como meio de pagamento de
operações ou prestações
sujeitas ao imposto e, para a emissão
do comprovante de pagamento utilizar outro
tipo de equipamento, poderá continuar
assim procedendo até 31 de dezembro
de 2005, devendo, após esta data, as
operações com cartão de
crédito ou de débito serem integradas
ao ECF na forma da legislação
tributária.
28/12/2005 - INSTRUÇÃO NORMATIVA
061/2005 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO
NORMATIVA 45/98:
1. Prorroga, até 30/06/06, o prazo para
a integração ao ECF das operações
com cartão de crédito ou de débito.
(Tít. I, Cap. XV, 7.2).
REQUISITOS - Contrato
de filiação
com pelo menos uma das administradoras de cartão;
Software de automação certificado
pelas administradoras de cartão (Logycware
PDV-ECF); Microcomputador Pentium ou similar
com um mínimo de 32Mb de RAM e 500Mb
de disco rígido disponível; Sistema
operacional Windows 95, 98, 2000, NT ou XP
(para softwares de automação
certificados); Linha telefônica exclusiva
(TEF Discado); Saídas seriais livres
para PINPad e impressora fiscal.
Controle de permissões e usuários
amplo, onde pode-se atribuir permissão
para visualizar, alterar ou nenhuma para cada
item da tela, para todas as áreas do
sistema.
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